Tag: Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014

Quando do comparecimento de militar às Unidades Militares, Justiça e Delegacias de Polícia, a fim de prestar informações a respeito de seus envolvimentos nas ocorrências policiais/bombeiros, bem como em razão de demandas particulares, deverão ser observados alguns requisitos. Com base na Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14), de 3 de fevereiro de 2014, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede:

( 1 ) O militar notificado/requisitado como investigado/indiciado, preso ou em liberdade, deverá comparecer em trajes civis. Se notificado/requisitado como testemunha ou vítima, poderá comparecer com o uniforme da atividade. ( 2 ) Requisitado como réu, testemunha ou vítima, preso ou em…

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Considerando o que dispõe a Resolução Conjunta n. 4.220/2012, que criou o Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA e a Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14), que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG, sobre o interrogatório como ato probatório em processos administrativos, analise as assertivas abaixo e, ao final responda o que se pede:

I. O sindicado/acusado será, em regra, a primeira pessoa a ser formalmente ouvida em um processo, mas, caso o acusado/defensor requeira, o interrogatório será realizado ao final da fase de instrução. II. Por não ser um momento de defesa, o acusado terá…

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Sobre a transgressão disciplinar prevista no inc. IV do art. 13 da Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – CEDM (“exercer coação ou assediar pessoas com as quais mantêm relações funcionais”), com esclarecimentos previstos na Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14) de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG, marque a alternativa CORRETA:

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Acerca da anulação e do cancelamento de sanções disciplinares, tendo como base a Lei Estadual nº 14.310, de 19 de junho de 2002 (CEDM), a Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14) de 03 de fevereiro de 2014, e o Memorando técnico nº 14.3/2020, de 17 de agosto de 2020, analise as assertivas abaixo:

I. O cancelamento de sanções ocorre nas hipóteses de comprovação de ilegalidade ou injustiça, no prazo máximo de cinco anos da ativação, desde que a sanção tenha sido aplicada contrariando disposições legais e/ou normativas ou sem a observância da incidência de causa…

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Considerando as disposições da Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01/2014 (ICCPM/BM nº 01/14), que padroniza as atividades administrativas e disciplinares, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas e, ao final, responda o que se pede.

( ) A conduta transgressiva de falta à instrução, que seja parte do empenho previsto, não deve ser considerada falta ao serviço, mas sim descumprimento de ordem, transgressão disciplinar de natureza média. ( ) A autoridade que solicitar a disponibilidade cautelar deverá,…

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