O Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA), criado pela Resolução Conjunta n. 4.220/2002, estabelece regras processuais que regulam, dentre outros, o Processo de Comunicação Disciplinar, o Processo de Queixa Disciplinar e o Relatório Reservado. Com base nas normas em vigor, marque a alternativa CORRETA: Ler Mais
