Observado o texto sobre o silêncio eloquente e de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), analise as assertivas a seguir: I – Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,…
Ler Mais“O congressista constituinte de 1988 […] resolveu dar aos órgãos policiais um tratamento de natureza constitucional, e ao mesmo tempo buscou delimitar as atividades que devem ser desenvolvidas pelas forças de segurança e também por seus integrantes que possuem um compromisso com…
Ler MaisI – A situação de flagrante delito perdura por, no máximo, 24 horas. II – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata. III – O crime de desacato só se consuma quando a ofensa, o menosprezo ou o…
Ler MaisA Assembleia Legislativa de um determinado ente da federação propôs a criação da Justiça Militar Estadual naquele Estado, de modo que, caso houvesse aprovação, os Policiais Militares e Bombeiros Militares daquele Estado passariam a ser julgados, pelo cometimento de crimes militares, pela…
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