Acerca da delegação do exercício da polícia judiciária militar, nos termos do Código de Processo Penal Militar (CPPM), é CORRETO afirmar que: Ler Mais
Com relação à finalidade do Inquérito Policial Militar, previsto no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código de Processo Penal Militar – CPPM, marque a alternativa CORRETA. Ler Mais
Com relação ao Inquérito Policial Militar, previsto no CPPM, marque a alternativa INCORRETA. Ler Mais