Tag: Legislação Jurídica

Um Subtenente PM, almoxarife do 98º BPM, ao término do expediente de serviço, esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da Unidade. Um Soldado PM, que estava de serviço noturno no quartel, percebeu que a porta do almoxarifado estava destrancada e lá adentrou, tendo subtraído uma série de bens do referido Batalhão. No dia seguinte, ao perceber a falta dos bens subtraídos, o Subtenente anunciou o fato ao Comandante do 98º BPM, que determinou a instauração de Inquérito Policial Militar para apurar o caso. O prejuízo total estimado foi de vinte e cinco mil reais.

Em relação ao narrado e considerando o contido no CPM, marque a alternativa CORRETA:

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Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa, pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

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