Resolução 213/2015 (Audiência de custódia) – Página: 2

Conforme disposto na Resolução nº 213 de 15/12/2015 – Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, julgue as alternativas abaixo:

I – Havendo circunstância comprovadamente excepcional que a impossibilite de se apresentar a pessoa presa em flagrante delito ao juiz em 24 horas, deverá ser assegurada a realização da audiência no local em que ela se encontrar. II – O militar preso…

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Conforme previsão do art. 213 do EMEMG, a promoção por merecimento e por antiguidade é devida às praças da ativa a partir do acesso à graduação de 2º Sargento. Nesse sentido, levando-se em consideração a promoção da praça, por merecimento, à graduação imediatamente superior, nos termos do supracitado dispositivo legal, marque a alternativa CORRETA:

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Conforme disposto na Resolução nº 213 de 15/12/2015 – Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, julgue as alternativas abaixo:

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Tag: Resolução 213/2015 (Audiência de custódia)

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