Direito Penal Militar – Página: 11

O militar X, com a finalidade de prejudicar um outro militar, seu desafeto, fez a seguinte denúncia, sabendo-se ser inverídica, ao seu superior, por meio de relatório reservado: “O Militar B está chegando atrasado todos os dias”. Abstraindo dos aspectos processuais, administrativos e civis, em conformidade com o CPM, marque a alternativa CORRETA:

Um militar da Polícia Militar de Minas Gerais realizou intercâmbio profissional durante quatro semanas em Portugal, na Escola da Guarda Nacional Republicana. Na oportunidade, o militar mineiro espantou-se pelo fato de os militares portugueses todos os dias almoçarem no rancho da unidade (Messe) bebendo vinho. Comportamento esse adotado até mesmo pelo comandante da escola. Nos diálogos com os portugueses, o militar mineiro, espantado com a diferença cultural entre as forças militares de distintos países, disse aos lusitanos que no Brasil a conduta se enquadraria no art. 202 do Código Penal Militar brasileiro. Sobre a fala do militar mineiro e o respectivo crime mencionado, marque a alternativa CORRETA:

Em relação ao crime de roubo, previsto no art. 242 do Código Penal Militar, nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) Roubo impróprio ocorre quando o autor subtrai a coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ameaça de emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência. ( )…

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Um policial militar, após uma confraternização da Unidade a que servia, em um clube privado, manteve relação sexual, de forma consentida, com sua namorada, uma adolescente de 13 anos. Conforme legislação em vigor, marque a alternativa CORRETA:

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Com relação ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.

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Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:

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Um policial militar, durante atendimento de uma ocorrência, necessitou disparar a arma de fogo contra um indivíduo que ameaçava, com uma faca, cortar a garganta de uma vítima. Ao que se apurou, o risco era iminente e a ação do militar foi considerada amparada em excludente de ilicitude. Analise as alternativas e com base nos Decretos-Leis 1001/1969 e 1002/1969, marque a CORRETA:

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O 3º Sgt Alfa, Policial Militar que se encontrava na reserva remunerada, foi designado para o serviço ativo no 99º BPM. Após ser designado para o serviço ativo, o 3º Sgt Alfa, estando de folga, fazia um churrasco com vários amigos policiais militares em sua residência, ocasião que seu vizinho, Tício, comerciante conhecido na região, solicitou que Alfa abaixasse o volume da caixa de música. A partir desse momento houve desentendimento entre ambos, momento que o 3º Sgt Alfa desferiu um soco em Tício, tendo causado uma luxação no olho esquerdo deste. A PM foi acionada e o CPU da Unidade efetuou a prisão em flagrante do 3º Sgt Alfa. Marque a alternativa CORRETA;

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Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69) acerca das medidas de segurança, marque a alternativa CORRETA:

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De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969, Código Penal Militar, acerca dos crimes militares em tempo de paz, analise as assertivas abaixo:

I – Enquadram-se como crimes militares aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. II – Os crimes militares dolosos contra…

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PM Questões

Em relação ao crime de roubo, previsto no art. 242 do Código Penal Militar, nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

Um policial militar, após uma confraternização da Unidade a que servia, em um clube privado, manteve relação sexual, de forma consentida, com sua namorada, uma adolescente de 13 anos. Conforme legislação em vigor, marque a alternativa CORRETA:

Com relação ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.

Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:

Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69) acerca das medidas de segurança, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969, Código Penal Militar, acerca dos crimes militares em tempo de paz, analise as assertivas abaixo:

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