I. Os militares da reserva ou reformados podem ser proibidos de usar uniformes, temporária ou definitivamente, em virtude da prática de atos indignos, por decisão do Comandante Geral ou do Corregedor da respectiva Instituição Militar Estadual (IME). II. Encargo é o conjunto…
Ler MaisI – A disciplina militar é a ordem e a subordinação dos diversos postos e graduações que constituem carreira militar, sendo os Postos o grau hierárquico dos oficiais, conferido por ato do Chefe do Governo do Estado e as Graduações o grau…
Ler MaisNeste caso, com base na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, (EMEMG), marque a alternativa CORRETA:
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