I – É vedado o uso de algemas em mulheres durante o período de puerpério imediato. II – Para que uma conduta configure ato de improbidade administrativa, ela deve resultar em: enriquecimento ilícito; causar prejuízo para ao erário; concessão ou aplicação indevida…
Ler MaisI – O militar alistável é elegível. Se contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. Se contar com mais de dez anos de serviço, será agregado e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade, no ato da…
Ler MaisObservado o texto sobre o silêncio eloquente e de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), analise as assertivas a seguir: I – Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,…
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