Tag: Direito Penal Militar

Em consonância com a parte geral e especial do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), em especial os crimes militares em tempo de paz, e, ainda, em face do previsto na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas:

( ) Comete o crime de falsa identidade, art. 318 do CPM, o civil que atribui a terceiro, perante a administração militar federal, falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio. ( ) Comete o crime de violação do dever funcional com…

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Considere o seguinte caso hipotético: 2 (dois) Sgt BM da reserva armados de facão, 01 (um) Cb PM da ativa armado de fuzil e 01 (um) Sd PM da ativa armado de pistola resolveram assumir o Comando do 298º BPM do Município de Desídia. Ocupam o quartel, retirando o Cmt de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os militares passaram a transmitir por vídeo ao vivo no aplicativo Facebook que acabaram de assumir o Comando da unidade.

Diante dessa situação, é CORRETO afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a unidade militar:

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Observe a reportagem abaixo:

“Soldado cancela chamado do Samu às vítimas do baile funk em Paraisópolis; testemunhas dizem que PMs impediram socorro. Soldado do Corpo de Bombeiros Cancelou chamado feito por vítima e disse que ela foi socorrida por PMs. Testemunhas disseram que policiais militares impediram…

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