Tag: Direito Penal Militar

Sargento Pincel, empenhado em operação de trânsito, aborda um indivíduo conduzindo o carro sem o licenciamento atualizado e sem possuir carteira de habilitação para a categoria. Ao perceber que estava prestes a ter seu veículo apreendido, o sujeito diz a Pincel que o conhece, sendo trabalhador, empregado da oficina onde Pincel faz o alinhamento de seu carro particular. Verificando então que o cidadão é “gente boa”, Sgt Pincel o manda embora sem tomar qualquer providência. Considerando o caso descrito, de acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:

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Segundo Maurício José de Oliveira, escritor e Ten Cel PM da PMMG, é importante destacar as recentes alterações no Código Penal Militar e seus reflexos na atividade da polícia militar. Narra o autor que “ […] até a edição da Lei n. 13.491/17, podiase dizer que a adequação típica penal militar se dava por meio do seguinte binômio: amoldamento ao art. 9º e em um crime militar em espécie, descrito na Parte Especial do Código Penal Militar (CPM), sendo que esse binômio sofreu uma profunda ampliação. Agora, o conceito de crime militar para fixação da competência do juízo militar e, consequentemente, para o exercício da atribuição de Polícia Judiciária Militar passou a ser: amoldamento às situações do art. 9º e em um crime descrito na Parte Especial do CPM ou na legislação penal comum brasileira. Há quem diga que temos aqui um novo conceito para o crime impropriamente militar, que passa a ser aquele previsto no CPM com igual definição na lei penal comum, bem como qualquer um previsto na legislação penal comum, quando praticado nas situações do inciso II do art. 9º do CPM. […]” (Texto adaptado de OLIVEIRA, Maurício José de Oliveira. A Lei nº 13.491/17 e seus reflexos na atividade de Polícia Judiciária Militar. Out.2017. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/61360/a-lei-n-13-491-17-e-seus-reflexos-na-atividade-de-policiajudiciaria-militar >. Acessado em 23 jan. 2020).

Marque a alternativa CORRETA, considerando o estabelecido no art. 9º do Código Penal Militar e na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, podemos afirmar que:

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O Comandante do Batalhão decidiu suspender por um ano as concessões de férias prêmio aos militares da unidade, uma vez que os índices criminais estavam desfavoráveis. O 3º Sgt Bravão, da reserva remunerada da PMMG, que ainda pertencia ao grupo de “WhatsApp” da Companhia PM, ao qual também eram integrantes, além de diversas praças, o Comandante do Batalhão, de Cia e de Setores, publicou mensagem intitulada “O Caçador de Férias”, onde dizia que o Comandante do Batalhão estava possuído por instintos malignos e que não merecia estar à frente daquela tropa, que era um oficial fraco, que adotava decisões infundadas, de forma a perseguir os militares da Unidade. Com base no contexto apresentado, marque a opção CORRETA:

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Em consonância com a parte geral e especial do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), em especial os crimes militares em tempo de paz, e, ainda, em face do previsto na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas:

( ) Comete o crime de falsa identidade, art. 318 do CPM, o civil que atribui a terceiro, perante a administração militar federal, falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio. ( ) Comete o crime de violação do dever funcional com…

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Considere o seguinte caso hipotético: 2 (dois) Sgt BM da reserva armados de facão, 01 (um) Cb PM da ativa armado de fuzil e 01 (um) Sd PM da ativa armado de pistola resolveram assumir o Comando do 298º BPM do Município de Desídia. Ocupam o quartel, retirando o Cmt de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os militares passaram a transmitir por vídeo ao vivo no aplicativo Facebook que acabaram de assumir o Comando da unidade.

Diante dessa situação, é CORRETO afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a unidade militar:

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Observe a reportagem abaixo:

“Soldado cancela chamado do Samu às vítimas do baile funk em Paraisópolis; testemunhas dizem que PMs impediram socorro. Soldado do Corpo de Bombeiros Cancelou chamado feito por vítima e disse que ela foi socorrida por PMs. Testemunhas disseram que policiais militares impediram…

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