Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 – Página: 5

Sobre a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01-ICCPM/BM n. 01/2014, que estabelece a padronização das atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG assinale a resposta CORRETA:

De acordo com as Instruções Conjuntas de Corregedorias n. 01/2014 e n. 02/2014 marque a alternativa CORRETA:

“Non bis in idem” é o instituto jurídico que veda a dupla punição na mesma esfera (penal, civil ou administrativo disciplinar) pelo mesmo ato ilícito, o qual se desdobra em infrações penais e administrativas. De acordo com o previsto na Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01- ICCPM/BM n. 01/2014, marque a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições da Instrução Conjunta de Corregedoria n. 01/2014, que padroniza as atividades administrativas e disciplinares, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede.

( ) O militar que tenha o atestado de licença ou dispensa emitido por profissionais de saúde, se não homologados pelo médico ou profissional habilitado da PMMG ou CBMMG, responderá por transgressão de natureza média, qual seja o descumprimento de ordem. (…

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– De acordo com a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014, ao tratar “da apresentação de militares”, marque a alternativa CORRETA:

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A Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM n.º 01/14) dispõe sobre o comparecimento de militares às Unidades Militares, Justiça e Delegacias de Polícia, a fim de prestar informações a respeito de seus envolvimentos nas ocorrências policiais/bombeiros, bem como em razão de demandas particulares. Nesse contexto, marque a alternativa INCORRETA:

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Com relação à Disponibilidade Cautelar, regulamentada pela Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 03 de fevereiro de 2014 – ICCPM/BM, que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG, marque a alternativa CORRETA.

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Com relação às Requisições para Apresentação de Militares, regulamentada pela Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, analise as assertivas a seguir:

I – Na apresentação à Delegacia de Polícia, o militar notificado/requisitado como investigado/indiciado, preso ou em liberdade, deverá comparecer com o uniforme da atividade. Se notificado/requisitado como testemunha ou vítima, deverá comparecer em trajes civis. II – Na apresentação à Justiça Comum…

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A disponibilidade cautelar é uma medida administrativa temporária, não sancionatória, com o único objetivo de retirar o militar do exercício das funções do local onde ocorreu o fato que envolva tal militar. A Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 03/02/2014, estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares na PMMG. Com base na referida Instrução, marque a alternativa CORRETA sobre a disponibilidade cautelar:

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Sobre as transgressões disciplinares, nos termos da Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01 (ICCPM/BM N. 01/2014), marque a alternativa INCORRETA:

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PM Questões

Sobre a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01-ICCPM/BM n. 01/2014, que estabelece a padronização das atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG assinale a resposta CORRETA:

De acordo com as Instruções Conjuntas de Corregedorias n. 01/2014 e n. 02/2014 marque a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições da Instrução Conjunta de Corregedoria n. 01/2014, que padroniza as atividades administrativas e disciplinares, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede.

– De acordo com a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014, ao tratar “da apresentação de militares”, marque a alternativa CORRETA:

Com relação à Disponibilidade Cautelar, regulamentada pela Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 03 de fevereiro de 2014 – ICCPM/BM, que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG, marque a alternativa CORRETA.

Com relação às Requisições para Apresentação de Militares, regulamentada pela Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, analise as assertivas a seguir:

Sobre as transgressões disciplinares, nos termos da Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01 (ICCPM/BM N. 01/2014), marque a alternativa INCORRETA:

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